TERMOS DE USO – FLASH ENGENHARIA

Ver. 1.0/2023

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos estabelecem as regras para o acesso e uso dos Canais Digitais da FLASH ENGENHARIA. Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO declara ter lido e aceitado integralmente estas disposições. O acesso a certas funcionalidades exige cadastro prévio, sendo permitido apenas um único registro por USUÁRIO. Pessoas físicas devem ter no mínimo 14 anos. A FLASH ENGENHARIA reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou forneçam dados fraudulentos.

2. DA SEGURANÇA

Utilizamos barreiras de proteção para salvaguardar dados e evitar uso indevido. A senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, sendo individual e intransferível. O acesso a áreas transacionais ocorre mediante login e senha criados no momento do cadastro.

3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

• Utilizar os canais de acordo com a lei e princípios éticos;
• Fornecer dados cadastrais corretos e atualizados, sob pena de suspensão da conta;
• Manter sigilo sobre login e senha e adotar senhas fortes;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da FLASH ENGENHARIA;
• Não realizar engenharia reversa ou cópia das funcionalidades dos Canais Digitais.

4. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA FLASH ENGENHARIA

A FLASH ENGENHARIA obriga-se a preservar a funcionalidade dos canais e proteger os dados coletados conforme a técnica disponível. Eventuais indisponibilidades temporárias para manutenção não geram direito a indenização ao USUÁRIO.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A empresa não se responsabiliza por problemas técnicos nos equipamentos do usuário, danos por ataques de hackers, falhas de conexão ou pela navegação em links externos disponibilizados nos canais.

6. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Nossos canais podem conter links para sites de terceiros. A FLASH ENGENHARIA não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou proteção de dados dessas aplicações externas.

7. OUTRAS POLÍTICAS RELACIONADAS

Para dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, o USUÁRIO deve consultar a Política de Privacidade da FLASH ENGENHARIA.

8. SOBRE CANAL DIGITAL FLASH ENGENHARIA – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

O portal atua como um canal de relacionamento disponível para usuários cadastrados que consentirem expressamente com estes termos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

O atendimento ao usuário ocorre pelos canais oficiais. Este termo pode ser atualizado a qualquer momento pela empresa. Caso alguma disposição seja julgada inaplicável, as demais continuam vigentes.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. O Foro eleito é o da Comarca de domicílio do usuário para dirimir litígios. Fora do estado, a mediação poderá ser realizada pela JUSPRO.

11. DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO TERMO

O documento define termos técnicos como: Bugs (falhas lógicas), Conta de Acesso (credencial do usuário), Layout (design) e Usuário (pessoa física ou representante de jurídica).

12. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES

A última atualização deste Termo de Uso foi realizada em 16 de dezembro de 2025. Contato com o DPO: lgpd@flashengenharia.com.br.